Processo 152025/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/02/2014 14:06
Autuado em 27/02/2014 14:06
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 872/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/03/2015 Acórdão   872/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/03/2015 Acórdão   872/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Procuradores: ALESSANDRA CARDOSO HERNANDES (não credenciado, inclusão:03/04/14)
Interessado ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Interessado PAULO JOSÉ BREDA BELICH
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:05/06/14)
Entidade do representante SELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Procuradores: ALEXSANDER ROBERTO ALVES VALADAO (credenciado, inclusão:27/02/14), DANIELE LUCY LOPES DE SEHLI (não credenciado, inclusão:27/02/14), GUSTAVO GIOVANINI MARINHO ALMEIDA (credenciado, inclusão:27/02/14)

Juntadas
DataDescrição
16/04/2014 12:40 AR do ofício OCN - 6735/14 - DP
16/04/2014 12:40 AR do ofício OCN - 6736/14 - DP
10/04/2014 15:53 do Protocolo 328488/14
02/04/2014 11:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 288184/14
02/04/2014 09:20 AR do ofício OCN - 5559/14 - DP
02/04/2014 03:35 AR do ofício OCN - 5562/14 - DP
02/04/2014 03:19 Devolução do oficio OCN - 5560/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/04/2014 Ofício de Contraditório   6735/ 2014   
DP  03/04/2014 Ofício de Contraditório   6736/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5559/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5560/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5562/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2015 1113 Despacho nº 780/2015
17/03/2015 1081 Acórdão nº 872/2015
27/02/2015 1069 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2015 de 05/03/2015
12/06/2014 900 Despacho nº 906/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 349/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3055/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2015 10:38 DP  
13/04/2015 14:29 GCG Despacho nº 780/2015 -
13/04/2015 12:56 GCDA  
06/03/2015 10:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 220/2015 -
06/03/2015 10:02 STP Despacho Processual Diverso nº 63/2015 -
08/01/2015 11:10 GCG  
14/08/2014 15:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 94/2015 -
14/08/2014 15:48 SMPjTC Parecer nº 202/2015 - improcedência Ementa: Representação da Lei nº. 8666/93. Pela improcedência
10/06/2014 13:28 DCM Instrução nº 1895/2014 - Opinativo pela improcedência da representação.
04/06/2014 13:35 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 301/2014 -
04/06/2014 13:35 GCG Despacho nº 906/2014 -
14/03/2014 13:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2750/2014 -
14/03/2014 13:38 DP Informação nº 4102/2014 -
14/03/2014 13:38 DP Informação nº 4993/2014 -
14/03/2014 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 5559/2014 -
14/03/2014 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 5560/2014 -
14/03/2014 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 5562/2014 -
14/03/2014 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 6735/2014 -
14/03/2014 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 6736/2014 -
27/02/2014 15:53 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 95/2014 -
27/02/2014 15:53 GCG Despacho nº 349/2014 -
27/02/2014 14:05 DP  

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